Aviso de Contumácia n.º 958/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 958/2000 - AP. - Faz-se saber que, no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes e no processo comum, colectivo n.º 57/99, que o Ministério Público move contra o arguido José Fernando Viana Bastos, solteiro, canalizador, nascido a 23 de Agosto de 1957, natural de Avis, filho de Cândido Ribeiro Bastos e de Maria Teresa Papeira Viana, com última residência conhecida na Rua das Candeias, 16, São João de Negrilhos, Aljustrel, acusado por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, de 1982, e do crime, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, de 1982, foi por despacho de 3 de Novembro de 1999, julgada cessada a declaração de contumácia, em que o arguido se encontrava desde 1 de Junho de 1992, ficando sem efeito as implicações daquela declaração.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, Maria José B. Garcia.