Aviso de Contumácia n.º 962/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 962/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum n.º 137/95, que o Ministério Público move ao arguido Jorge Pires Sousa Pereira, casado, natural de Moçambique, filho de José Pires Pereira e de Beatriz de Sousa Pereira, nascido a 26 de Julho de 1968, actualmente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua da Liberdade, 36, Mourisca do Vouga, Águeda, que se encontrava pronunciado pela prática de dois crime de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 20 de Dezembro de 1995, em virtude de ter sido extinto, por prescrição o procedimento criminal do arguido.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Bento Ordens.