Aviso de Contumácia n.º 970/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 970/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 265/95, pendente na 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, que o Ministério Público move ao arguido Fernando de Oliveira Pereira, casado, industrial, nascido a 13 de Agosto de 1939, portador do bilhete de identidade n.º 9055895, de 6 de Agosto de 1991, por Lisboa, filho de António Lopes Pereira e de Beatriz de Jesus, natural de Olival, Ourém, com última residência conhecida na Rua do Sol, 4, Alijó, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 5 de Março de 1996.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)