Aviso de Contumácia n.º 982/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 982/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 264/93.4GAALQ, do 1.º Juízo, que o Ministério Público, na Comarca de Alenquer, move contra o arguido Flaminio Soclari, de nacionalidade italiana, com documento de identificação n.º 16072730, de 13 de Agosto de 1991, com última residência conhecida em Portugal, na Rua do Dr. Francisco Sá Carneiro, Benedita, Alcobaça, por lhe ser imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia em que o mesmo se encontrava, e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito algum, a declaração de contumácia publicada no Diário da República.

25 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Barata.