Aviso de Contumácia n.º 991/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 991/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 120/97, deste Tribunal da Comarca de Anadia, em que é arguido José Manuel Duarte Gomes, casado, nascido em 28 de Novembro de 1963, filho de José Pereira Gomes e de Ana Duarte da Lomba, natural de Frossos, Braga, com última residência conhecida em Lomar, Braga, que se encontrava indiciado como autor de um crime de burla, previsto e punido nos termos do artigo 220.º, n.º 1, alíneas a), e c) do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 24 de Abril de 1998, uma vez que o procedimento criminal foi declarado extinto, por amnistia.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Vitor Carlos Simões Morgado. - O Escrivão Auxiliar, Vitor Manuel Alves de Carvalho.