Aviso de Contumácia n.º 996/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 996/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 12/98, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Anadia, em que é arguido Nelson Alves de Sá, casado, industrial, nascido a 16 de Março de 1953, filho de António Alves de Sé e de Adelaide de Jesus, natural da freguesia e concelho de Santa Maria da Feira, com última residência conhecida em Outeiro, Travanca, Santa Maria da Feira, foi, por despacho de 4 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia do arguido, por ter sido extinto o procedimento criminal, por extinção, artigos 11.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 2.º, n.º 2 do Código Penal.

5 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)