Aviso de Contumácia n.º 997/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 997/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 1143/96, pendente neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Emanuel Messias da Silva Monteiro, solteiro, cesteiro, filho de Francisco Monteiro e de Etelvina da Conceição da Silva Fonseca, natural da freguesia de Ponte de Vagos, concelho de Vagos, nascida a 17 de Maio de 1971, residente na Estação Velha, Coimbra, pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 196.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas d) e h), do Código Penal de 1982, e artigo 296.º, n.os 1 alínea a), e 2, alínea h), do mesmo código, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 29 de Novembro de 1996.

8 de Novembro de 1999. - Pelo Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)