Aviso de Contumácia n.º 1009/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1009/2000 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 85/95, pendentes neste Tribunal Judicial, que o Ministério Público move ao arguido Gheorge Mihai, casado, natural de Lugoj, Roménia, nascido a 5 de Maio de 1960, filho de Mihai Olipia e de Ghorgie Mihai, com última residência conhecida na Pensão Estoril, Avenida de João XXI, 6, em Lisboa, por haver cometido um crime de falsificação previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 29 de Junho de 1999.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - A Escriturária Judicial, Maria Isabel Rodrigues.