Aviso de Contumácia n.º 1015/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1015/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 55/95.8 TBBNV, a correrem termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Benavente, que o Ministério Público move contra o arguido David Manuel Duarte Fernandes da Silva, filho de Domingos Correia Fernandes e de Maria Luduvina Duarte da Silva, natural de Vermoim, Maia, nascido no dia 1 de Dezembro de 1959, e com última residência conhecida no Posto da G. N. R. de Benavente, pelo crime de prisão ilegal previsto e punido no artigo 417.º, n.os 1 e 3 do Código Penal, foi, por despacho de 23 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Sebastião Cortes Caçador. - O Escrivão-Adjunto, António Oliveira Martins.