Aviso de Contumácia n.º 1016/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1016/2000 - AP. - A Dr.ª Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Bragança, faz sabe que, por despacho de 15 de Julho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 533/99, a correr termos pelo 1.º Juízo deste tribunal, em que é arguido António Pericão Rangel, casado, agricultor, nascido a 29 de Agosto de 1929, natural de Vera Cruz, Aveiro, filho de António Fernandes Rangel e de Rosa da Cruz Pericão, com última morada conhecida em Gafanha da Boavista, Ílhavo, e actualmente em parte incerta, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi julgada cessada a declaração de contumácia.

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Prazeres Martins Pires Preto. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)