Aviso de Contumácia n.º 1017/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1017/2000 - AP. - Faz-se saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, singular n.º 153/95, que o Ministério Público move ao arguido Adulcínio da Silva Batista de Sousa, solteiro, nascido a 21 de Fevereiro de 1957, natural de Angola, com última residência na Urbanização do Arroja, lote 3, rés-do-chão, Odivelas, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313 do Código Penal, sendo por despacho de 14 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, por prescrição.

19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Maria Cajeira. - A Escrivã Auxiliar, Maria de Lurdes Fernandes.