Aviso de Contumácia n.º 1019/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1019/2000 - AP. - A Dr.ª Alexandra Maria Bandeira F. Lage, juíza de direito nesta Comarca de Cabeceiras de Basto, faz saber que, por despacho de 20 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal singular, registados sob o n.º 211/96, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Sérgio Pereira dos Santos, solteiro, nascido em 26 de Fevereiro de 1977, e registado no Posto Consular de Brest, França, filho de António Martins dos Santos e de Conceição Rocha Pereira e com última residência conhecida em Gondiães, Cabeceiras de Basto, titular do bilhete de identidade n.º 13105111, emitido em 6 de Setembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, foi declarada cessada a declaração de contumácia em que o arguido se encontrava, por amnistia.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Bandeira F. Lage. - O Escrivão Auxiliar, Álvaro dos Santos Borges.