Aviso de Contumácia n.º 1024/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1024/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 28/94.8PBCLD, 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Arlindo Manuel Cordeiro Rosa, casado, filho de Manuel Marques Rosa e de Adesinda Bento Cordeiro, portador do bilhete de identidade n.º 4395415 de 25 de Abril de 1989, passado pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 29 de Setembro de 1935, em Serro Ventoso, Porto de Mós, residente na Rua de Tomás dos Santos, Vivenda Reis, em Caldas da Rainha, pronunciado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 21 de Outubro de 1999.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Oficial de Justiça, Cristina Correia.