Aviso de Contumácia n.º 1027/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1027/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Xavier da Fonseca, juíza de direito desta Comarca, faz saber que, nos autos de processo comum, registados sob o n.º 99/94, a correr termos por este Tribunal, foi, por despacho proferido em 2 de Novembro de 1999, declarada a cessação de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 2 do Código de Processo Penal, ao arguido Pierre Dinis René Birre, casado, motorista, nascido em 27 de Junho de 1965, filho de René Birre e de Leorne Birre, natural de França, e residente na Rua da Corredoura, Caminha, cuja declaração de contumácia, havia sido decretada por despacho proferido em 6 de Julho de 1995 e publicada no Diário da República, 2.ª série, em 4 de Janeiro de 1995.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Xavier da Fonseca. - O Escrivão-Adjunto, João Rodrigues.