Aviso de Contumácia n.º 1029/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1029/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Xavier da Fonseca, juíza de direito desta Comarca, faz saber que, nos autos de processo comum, registados sob o n.º 181/96, a correr termos por este Tribunal, foi, por despacho proferido em 2 de Novembro de 1999, declarada a cessação de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 2 do Código de Processo Penal, ao arguido Manuel Jorge Loureiro Henrique, solteiro, pedreiro, nascido em 1 de Fevereiro de 1971, filho de António Ernesto Henrique e de Maria Deolinda Domingues Loureiro, natural de Gondar, Caminha, e com última residência no lugar de Casal, freguesia de Gondar, Caminha, cuja declaração de contumácia, havia sido decretada por despacho proferido em 11 de Novembro de 1996 e publicada no Diário da República, 2.ª série, em 21 de Janeiro de 1997.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Xavier da Fonseca. - O Escrivão-Adjunto, João Rodrigues.