Aviso de Contumácia n.º 1040/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1040/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 221/97, pendente neste tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Eduardo António Rodrigues Ferreira, divorciado, naturopata, natural de Canas de Senhorim, Nelas, Viseu, nascido a 7 de Junho de 1952, filho de Eduardo António Ferreira e de Ana Rodrigues Baltazar, e residente na Rua do Poeta João Ruiz, 12-E, em Castelo Branco, pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 161.º, n.os 1 e 3, do Código da Estrada, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 15 de Maio de 1997.

20 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)