Aviso de Contumácia n.º 1048/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1048/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 110/99, a correr termos neste tribunal Judicial (ex processo comum colectivo n.º 111/90, do Tribunal de Círculo de Lamego), que o Ministério Público move contra o arguido José Augusto Resende Lourenço, casado, desempregado, nascido em 13 de Dezembro de 1960, filho de Horácio Lourenço e de Deolinda David Resende, natural de Monteiras, Castro Daire, portador do bilhete de identidade n.º 8318768, emitido em 18 de Maio de 1989, por Lisboa, residente em Custilhão, Castro Daire, por se encontrar indiciado da prática de dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelo disposto nos artigos 30.º, n.º 1, 296.º, e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h) do Código Penal de 1982, por despacho de 28 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a sua contumácia, e bem assim todos os efeitos em que a mesma foi declarada por despacho de 13 de Novembro de 1990.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Virgínio da Costa Ribeiro. - O Escrivão Auxiliar, José Alberto Lopes.