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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1055/2000 - AP. - O Dr. José Álvaro da Silva Marques, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 34/99, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Maria Proença Mateus, solteiro, nascido a 5 de Março de 1967, em Canhoso, Covilhã, filho de Vitor Manuel Mateus e de Maria Augusta Proença, titular do bilhete de identidade n.º 9728536, emitido pelo Arquivo de Identificação de Castelo Branco, em 23 de Dezembro de 1998, com residência actualmente na Rua de Manuel Alçada Padez, 15, 3.º, direito, Canhoso, Covilhã, por se achar indiciado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, nos quais foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 28 de Outubro de 1999, por se ter apresentado em Juízo.
3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. - O Escrivão-Adjunto, António Delgado Paulo.
