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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1065/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 112/96, do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Espinho, contra o arguido José Filipe de Jesus da Conceição Soares, nascido a 2 de Dezembro de 1966, natural de Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira, filho de António Soares e de Maria Fernanda de Jesus da Conceição, com última residência conhecida na Quinta da Marinha, bloco 3, entrada 14, rés-do-chão, esquerdo, Silvalde, Espinho, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional Regional de São Pedro do Sul, ao qual são imputados três crimes de resistência e coacção sobre funcionário, por despacho proferido em 11 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, por caducidade.
11 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Maria José Faria Lopes.