Aviso de Contumácia n.º 1067/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1067/2000 - AP. - A Dr.ª Alexandra Maria Viana Parente Lopes, Juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, por despacho de 23 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 274/95, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos dos Santos Pereira, casado, filho de António João Pereira e de Maria da Encarnação dos Santos, nascido a 22 de Novembro de 1954, em Aguiar da Beira, titular do bilhete de identidade n.º 4175010, com última residência conhecida no Bairro do Serrado, bloco 6-A, 1.º, esquerdo, Viseu, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia.

12 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escrivã Auxiliar, Elisabete Costa.