Aviso de Contumácia n.º 1075/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1075/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 22/99, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno agente do Ministério Público move contra o arguido António José Fernandes Nogueira, casado, trolha, filho de Artur Nogueira e de Maria Fernandes dos Santos, natural da freguesia de Anta, concelho de Espinho, nascido a 9 de Janeiro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 9001532-0, emitido em 12 de Dezembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Monte das Cruzes, 150, Serzedo, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia em relação ao mesmo.

20 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Escriturária Judicial, Maria Julieta Coelho Mendes Almeida.