Aviso de Contumácia n.º 1077/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1077/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 52/96, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Manuel António Moreira da Silva, casado, vendedor, filho de Artur da Silva Melo e de Maria de Fátima da Silva Moreira, nascido a 27 de Maio de 1969, natural de São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, residente na Rua de Além do Rio, 25-A, Anta, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 1 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Carvalho.