Aviso de Contumácia n.º 1082/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1082/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 83/95, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Jorge Valente Reis, casado, comerciante, filho de Jorge Valente Reis e de Ana Rosa Valente Almeida Moreira, nascido a 14 de Fevereiro de 1949, natural de Angola, residente na Quinta do Rego, Válega, Ovar, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 8 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Carvalho.