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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1083/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 88/99, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno agente do Ministério Público move contra a arguida Maria Ester Soares Dias, casada, filha de Francisco Luís Dias e de Rosária Soares, nascida a 18 de Fevereiro de 1969, em Castelo de Paiva, e com última residência conhecida na Rua Doze, 331, 3.º, esquerdo, Espinho, pela prática de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 29 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia em relação à mesma.
3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Escriturária Judicial, Maria Julieta Coelho Mendes Almeida.
