Aviso de Contumácia n.º 1084/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1084/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 5/99, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o Ministério Público move a Fernanda Maria Moreira Jorge, divorciada, empresária, nascida a 5 de Janeiro de 1961, filha de António Joaquim de Sousa Jorge e de Maria da Glória Moreira, natural de São Tiago de Cassurrães, Mangualde, titular do bilhete de identidade n.º 3975276, com última residência conhecida na Rua Três, 244, rés-do-chão, direito, Espinho, pela prática do crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelos artigos 255.º, alínea a), e 256.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 28 de Maio de 1999.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)