Aviso de Contumácia n.º 1086/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1086/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 106/98, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, que o Ministério Público move a César Manuel da Silva Couto, solteiro, natural de Esposende, nascido a 14 de Maio de 1979, filho de Manuel Albino da Silva Couto e de Maria Lúcia Cruz da Silva, com última residência conhecida no lugar das Lages, Vila Chã, pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, com referência aos artigos 13.º,10 n.º 2, e 11.º da citada Lei, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Fevereiro de 1999.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)