Aviso de Contumácia n.º 1088/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1088/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 241/95, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que o digno agente do Ministério Público move contra o arguido Álvaro Manuel Freitas Batista, solteiro, operário, nascido a 6 de Abril de 1964, em Fafe, filho de Firmino Batista Teixeira e de Clementina de Freitas, titular do bilhete de identidade n.º 7458285, residente no lugar da Panelada, Fornelos, Fafe, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), e 308.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 19 de Agosto de 1999, declarada cessada a situação de contumácia imposta ao referido arguido, em virtude de o mesmo se ter apresentado em Juízo.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - O Escrivão-Adjunto, João Martinho Gonçalves.