Aviso de Contumácia n.º 1090/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1090/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 65/98, pendente neste Tribunal da Comarca de Felgueiras, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move a João da Costa Barbosa, casado, nascido a 16 de Novembro de 1960, em Margaride, concelho de Felgueiras, filho de Miguel da Costa Barbosa e de Ana da Conceição de Jesus, com última residência conhecida no lugar das Penas, freguesia de Caramos, desta comarca de Felgueiras, por se encontrar acusado como autor do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alíneas a) e c), e 2, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por prescrição, determinada por despacho de 25 de Janeiro de 1999.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Céu João do Vale Pires. - A Oficial de Justiça, Maria Emília da Costa Teixeira.