Aviso de Contumácia n.º 1091/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1091/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 156/91, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, que o Ministério Público move contra o arguido António José de Oliveira, casado, nascido a 16 de Abril de 1948, filho de António Oliveira e de Dince Guimarães Oliveira, natural do Rio de Janeiro, Brasil, e com última residência conhecida na Quinta da Lama, Nevogilde, Lousada, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal, por prescrição.

29 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Álvaro Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Magalhães da Fonseca.