Aviso de Contumácia n.º 1098/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1098/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 41/97, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Simões Tavares, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 22 de Maio de 1956, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, filho de Fernando Garcia e de Maria Alice Simões Tavares, residente na Estrada de Mira, Quinta da Azenha, Figueira da Foz, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Escrivã Auxiliar, Adélia Maia.