Aviso de Contumácia n.º 1103/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1103/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Outubro de 1999, proferido no processo comum, Tribunal singular, n.º 10/98, que o Ministério Público nesta comarca moveu ao arguido Joaquim da Cunha Abrantes, casado, construtor civil, natural de Paranhos da Beira, Seia, nascido a 7 de Dezembro de 1958, filho de Joaquim Alves Abrantes e de Maria Alice dos Santos Cunha, titular do bilhete de identidade n.º 6295952, emitido em 26 de Fevereiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de Botto Machado, lote 16, 3.º, frente, Gouveia, ao qual lhe era imputado um crime de desobediência, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 348.º, n.º 1, alínea b), e 69.º, n.os 1 e 2, do Código Penal (com referência ao artigo 500.º, n.º 2, do Código Penal), foi declarada cessada a contumácia do arguido acima identificado, que havia sido declarada por despacho de 20 de Maio de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 21 de Setembro de 1998.

25 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Jerónimo Alberto Gonçlaves Santos. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel da Silva Pereira.