Aviso de Contumácia n.º 1111/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1111/2000 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, Juíza de direito do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, pende neste Tribunal o processo comum, singular, n.º 241/93, em que é arguido João Paulo Coutinho Batista, casado, comerciante, nascido a 7 de Julho de 1965, filho de Maximino da Conceição Batista e de Ana dos Anjos Costa Coutinho, natural de Fornelos, Santa Marta de Penaguião, titular do bilhete de identidade n.º 7393130, emitido em 25 de Fevereiro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Cumieira, Santa Marta de Penaguião, porquanto lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, e Decreto Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, foi cessada a declaração de contumácia, em virtude de ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - O Escrivão-Adjunto, Francisco José Soares Ferreira.