Aviso de Contumácia n.º 1120/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1120/2000 - AP. - Anuncia-se que, nos autos de processo comum n.º 188/99, pendentes no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Lousada, contra o arguido António Manuel Neves Leite, casado, electricista, nascido a 4 de Maio de 1978, filho de Manuel de Magalhães Leite e de Maria Joaquina Ribeiro Neves, natural da freguesia de São Gonçalo, Amarante, e com última residência conhecida na Rua de José Fontana, Barracos, ao lado da Escola de Teixeira Lopes, Comarca de Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado como autor de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal de 1995, foi o mesmo declarado contumaz, por despacho de 19 de Outubro de 1999, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, o que implica para o arguido a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo mesmo após esta data, bem como a proibição de obter certidões de nascimento e casamento e passaporte e renovação do bilhete de identidade.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - O Escrivão-Adjunto, João de Oliveira Peixoto.