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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1124/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, registados sob o n.º 21/94, que o Ministério Público move contra o arguido Armindo Maurício Morais, casado, comerciante, nascido a 25 de Fevereiro de 1933, natural de Bemposta, Abrantes, filho de Bento Manuel Morais e de Irma Maria, titular do bilhete de identidade n.º 2247404, emitido em 16 de Setembro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida em Semideiro, Chamusca, foi, por despacho de 22 de Setembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia proferida contra o arguido, implicando tal declaração a caducidade de todos os efeitos da mesma, e a que se refere a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1995.
21 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Belmira Vieira Fialho. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Graça C. Gonçalves.
