Aviso de Contumácia n.º 1127/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1127/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum n.º 89/98, pendente neste Tribunal, na secção única, que o Ministério Público move contra o arguido Abílio dos Santos Carvalho, solteiro, nascido a 3 de Maio de 1979, em Lamalonga, Macedo de Cavaleiros, filho de André dos Santos Carvalho e de Maria da Glória dos Anjos, com última residência conhecida em Morais, Macedo de Cavaleiros, ora ausente em parte incerta, por estar indiciado da prática de um crime previsto e punido pela conjugação das disposições dos artigos 13.º e 40.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, com referência ao artigo 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 463/88, de 15 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 28 de Outubro de 1999, por prescrição.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Ribeiro Cardoso da Silva. - O Oficial de Justiça, Licínio Manuel S. Teixeira.