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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1128/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum n.º 104/97, pendente neste Tribunal, na secção única, que o Ministério Público move contra a arguida Sandra Maria Carvalho, solteira, comerciante, nascida a 15 de Janeiro de 1975, em França, filha de Alfredo António e de Maria Adélia, com última residência conhecida no Vale de Pereira, ou no Edifício Editua, 297, rés-do-chão, Mirandela, ora ausente em parte incerta, por estar indiciado da prática de um crime previsto e punido pela conjugação das disposições dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 28 de Outubro de 1999, por prescrição.
2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Ribeiro Cardoso da Silva. - O Oficial de Justiça, Licínio Manuel S. Teixeira.
