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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1137/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 210/96 (anterior processo n.º 310/96), que corre termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Afonso Leitão Portela, natural de Angola, nascido a 26 de Janeiro de 1968, filho de Fernando Antunes Portela e de Maria Teresa Cardoso Leia Portela, solteiro estufador de automóveis, residente na Rua da Liberdade, 15, Pousados, Alcanena, titular do bilhete de identidade n.º 10902830, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, foi declarada a cessação de contumácia relativamente àquele arguido, por se ter apresentado em Juízo.
24 de Maio de 1999. - O Juiz de Direito, Romão Rosa da Cruz. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
