Aviso de Contumácia n.º 1139/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1139/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 89/97, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, que o Ministério Público move contra o arguido João Mário Maia Monteiro Martins Cardoso, solteiro, gerente comercial, filho de João Rodrigues Martins Cardoso e de Alice Maria M. Monteiro M. Cardoso, nascido a 23 de Outubro de 1967, na freguesia de São Julião, Figueira da Foz, com última residência conhecida na Rua de São Pedro, 31, Buarcos, Figueira da Foz, por se encontrar indiciado pela autoria de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º do Código Penal de 1982, ou 217.º do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 28 de Outubro de 1999, declarado contumaz, com as consequências previstas no n.º 3 do artigo 337.º do Código de Processo Penal.

22 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Margarida de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Matos.