Aviso de Contumácia n.º 1140/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1140/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 65/98, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, que o Ministério Público move contra o arguido José Nuno Andrade Furtado, solteiro, desempregado, filho de João Sanches Furtado e de Maria Auxiliadora Andrade, com última residência conhecida na Urbanização da Arroja, lote 70, 5.º, frente, Odivelas, encontra-se indiciado por um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, declarado contumaz, com as consequências previstas no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

22 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Margarida de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Matos.