Aviso de Contumácia n.º 1159/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1159/2000 - AP. - A Dr.ª Sónia Marília Sousa Braga, Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Nisa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 390/94, que o Ministério Público move contra o arguido António Paulo André de Jesus, solteiro, trabalhador rural, nascido a 27 de Março de 1968, natural de Alferrarede, Abrantes, filho de António Moreira Rocha e de Jacinta Ciborro André, com última residência conhecida em Galegos, Marvão, titular do bilhete de identidade n.º 10933297, emitido em 11 de Fevereiro de 1991, nos quais se encontra acusado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, foi ao mesmo, por despacho de 27 de Outubro de 1999, declarada a cessação de contumácia aplicada nos referidos autos, por despacho de 7 de Abril de 1995, em virtude de ter sido julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal relativamente ao crime atrás descrito, e ordenado o arquivamento dos autos.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Sónia Marília Sousa Braga. - O Escrivão-Adjunto, José Dinis Gama Realista.