Aviso de Contumácia n.º 1162/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1162/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 129/98, a correr termos pelo Tribunal da Comarca de Odemira, em que é arguido Tor Herman Frederik Tverter, natural de Sarpsborg, Noruega, nascido a 15 de Janeiro de 1959, solteiro, filho de Thor Wilelm e de Gyda Tveter, e com última residência conhecida em Arildsvel 70 491 Oslo, Noruega, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por efeitos de amnistia, nos termos dos artigos 127.º e 128.º, n.º 2, do Código Penal.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Fialho Dores.