Aviso de Contumácia n.º 1164/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1164/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 70/98.0TAOLH, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Gama Gonçalves, nascido a 16 de Novembro de 1963, em Olhão, com última residência conhecida na Rua de Gonçalo Velho, 65, Olhão, acusado pela prática do crime previsto e punido pelos artigos 329.º, n.º 1, e 228.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por se ter apresentado.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)