Aviso de Contumácia n.º 1165/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1165/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 102/96, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, que o Ministério Público move a Filomena de Jesus Barata Pires Amaral Duarte da Costa, residente na Avenida de Afonso de Albuquerque, 32, 1.º, esquerdo, Alhandra, Vila Franca de Xira, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Março de 1998.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - A Escrivã-Adjunta, Noélia Guerreiro.