Aviso de Contumácia n.º 1168/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1168/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 303/97.0TBOLH, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, que o Ministério Público move a Jorge Manuel Miguel Pessoa, que foi residente na Rua de Dom Carlos I, 16, rés-do-chão, direito, Laranjeiro, Almada, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Setembro de 1998.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - A Escrivã-Adjunta, Noélia Guerreiro.