Aviso de Contumácia n.º 1180/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1180/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 288/92, pendentes no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move contra o arguido Renato Manuel Araújo Pires, casado, servente, filho de Albino José Pires e de Rosa de Jesus Arantes Araújo, nascido a 28 de Setembro de 1962, em Massarelos, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 6905677, emitido em 3 de Setembro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro do Freixo, casa 46, Porto, acusado, como autor material, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 18 de Maio de 1993, foi declarada cessada a situação de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 24 de Novembro de 1993.

26 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.