Aviso de Contumácia n.º 1188/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1188/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 252/96, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, que o Ministério Público move a António Manuel Gonçalves de Sousa, solteiro, servente, nascido a 8 de Dezembro de 1973, filho de António Augusto Sousa e de Maria do Céu Silva Gonçalves, natural de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, e residente no Bairro da Rainha Dona Leonor, Rua Quatro, casa 80, Porto, pela prática do crime de burla para acesso a meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 28 de Janeiro de 1998.

4 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)