Aviso de Contumácia n.º 1190/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1190/2000 - AP. - A Dr.ª Benedita Maria Ribeiro de Almeida Assunção, Juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, por despacho de 8 de Outubro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 698/94, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel José Gomes de Sousa Braga, divorciado, nascido a 13 de Março de 1957, em Oliveira do Castelo, Guimarães, filho de Manuel de Sousa Braga e de Maria Teresa Neves Correia Gomes, residente na Praça dos Arsenalistas, 50, 1.º, esquerdo, Braga, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, na redacção revista pelo Decreto-Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto.

28 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Benedita Maria Ribeiro de Almeida Assunção. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)