Aviso de Contumácia n.º 1191/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1191/2000 - AP. - A Dr.ª Benedita Maria Ribeiro de Almeida Assunção, Juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, por despacho de 28 de Outubro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 56/96, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Carlos Pinto Rodrigues, casado, nascido a 1 de Novembro de 1957, em Sever, Santa Marta de Penaguião, filho de João Augusto Rodrigues e de Alda Ferreira de Carvalho, residente no Bairro da Vinha Velha, Vila Nova de Cima, Folhadela, Vila Real, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, na redacção revista pelo Decreto-Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Benedita Maria Ribeiro de Almeida Assunção. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)