Aviso de Contumácia n.º 1193/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1193/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 23/95, pendente na secção de processos, que o Ministério Público move a António Manuel dos Santos Simões, solteiro, bate-chapas, filho de Emídio Sá Simões e de Maria dos Anjos Santos Fernandes, nascido a 15 de Junho de 1972, natural da freguesia de Famalicão da Serra, Guarda, titular do bilhete de identidade n.º 10397026, residente na Rua de Calouste Gulbenkian, 2, 2.º, esquerdo, Guarda, pela prática do crime previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e b), e 177.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 17 de Novembro de 1995.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)