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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1206/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 231/93, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Carvalho Pereira, casado, desempregado, nascido a 22 de Junho de 1962, natural da freguesia de Mendiga, concelho de Porto de Mós, filho de Manuel Pereira e de Lucinda Benta Carvalho, residente na Marinha da Mendiga, Porto de Mós, titular do bilhete de identidade n.º 4490627, o qual é acusado da prática de cinco crimes de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 29 de Outubro de 1999, foi cessada a declaração de contumácia, por apresentação do arguido.
9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - O Escrivão Auxiliar, José Gabriel de Andrade Miranda.
